- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
- Comprovativo de Morada;
- Indicação do Estado Civil, do Regime de Bens no casamento, Naturalidade
- Título de residência, Passaporte ou outro documento válido e Cartão de Contribuinte;
- Comprovativo de Morada;
- Indicação do Estado Civil, do Regime de Bens no casamento, Naturalidade.
- Certidão permanente
- Elementos de identificação de quem obriga a s
- Pintura
- Escultura
- Joalharia e Pratas
- Mobiliário de Autor
- Arte Sacra
- Porcelanas e Artes Decorativas