A própria PREST ARTE-EMPRÉSTIMOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA DE ARTE, LDA, com sede na Alameda das Linhas de Torres, 152, 2º piso, E-12, 1750-149 Lisboa é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, assegurando a proteção da sua privacidade e integridade e dos seus demais direitos em cumprimento da Lei e deste novo Regulamento.
Nos termos do RGPD são dados pessoais toda e qualquer informação obtida por qualquer modo, incluindo imagem, relativa a uma pessoa singular identificada direta ou indiretamente através de um número de identificação ou de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, económica, social e cultural.
Informamos que os seus dados pessoais que integram os nossos registos são aqueles que nos forneceu através do correio eletrónico, pessoalmente ou aquando da subscrição da relação contratual (de empréstimo e/ou de compra e venda e/ou avaliação) que estabeleceu com esta empresa e referem-se ao seu nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, morada, Número de Cartão de Cidadão, validade, NIF ou, sendo pessoa coletiva, à sede, capital social, NIPC, Apólice de Seguro e nome e NIF dos respetivos representantes legais. bem como os respetivos emails e contactos telefónicos.
De acordo com a legislação aplicável à nossa atividade somos obrigados a ter instalado um Sistema de Videovigilância-CCTV, devidamente autorizado pelo CNPD, o qual procede apenas à captação da vossa imagem sempre que se deslocar à nossa sede, sendo o tratamento dessas imagens efetuado nos termos legais e pelo período de noventa dias.
Todos os dados pessoais que nos são fornecidos ficam em suporte de papel (cópias dos contratos e faturação) e digital e são tratados informaticamente em bases de dados geridas pela PREST ARTE.
Para além das situações em que teremos, por obrigação legal, de fornecer os seus dados pessoais a entidades judiciais, fiscais e regulatórias, eles são por nós tratados para efeito da execução da relação contratual negociada até à sua integral e cabal extinção, nomeadamente para a avaliação dos bens, formalização do contrato, alterações contratuais, constituição do penhor, depósito das quantias mutuadas/pagas, comunicação das operações às entidades competentes, guarda e seguro dos bens, gestão e cobrança da dívida e dos respetivos encargos patrimoniais e legais, eventual incumprimento contratual, comunicação da data, das regras e do resultado da venda, em leilão, e para todas as comunicações e ações relativas ou conexas com a relação contratual estabelecida e com a atividade da sociedade.
Para efeitos da venda de bens por incumprimento contratual os seus dados são, nos termos da lei, obrigatoriamente, transmitidos às autoridades competentes, designadamente à ASAE.
Em qualquer das circunstâncias, os seus dados pessoais serão tratados de forma exata, segura, legal e para as finalidades que nos autorizou, sendo conservados e mantidos em registo na PREST ARTE-EMPRÉSTIMOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA DE ARTE, LDA, não só enquanto se mantiver a relação contratual entre nós celebrada, mas para além do termo dessa relação para efeito das correspondentes obrigações fiscais e legais de qualquer natureza.
A PREST ARTE-EMPRÉSTIMOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA DE ARTE, LDA compromete-se a garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais que nos forneceu, tendo adotado todas as medidas razoáveis e apropriadas, organizativas e técnicas, por forma a assegurar a integridade e a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente para os proteger de utilização indevida, perda ou acesso não autorizado, incluindo medidas para lidar com qualquer suspeita de violação de dados.
A PREST ARTE-EMPRÉSTIMOS, COMÉRCIO E CONSULTORIA DE ARTE, LDA poderá ter de partilhar os seus dados pessoais com parceiros e colaboradores para a prestação de serviços relacionados com os seus contratos, mas garante que lhes exige que adotem medidas de proteção e segurança dos seus dados pessoais nos termos estabelecidos pelo RGPD.
Informamos que caso ocorra violação dos seus dados pessoais será disso notificado, de acordo com o estabelecido no RGPD, podendo apresentar reclamações junto das entidades competentes.
Compete-nos, ainda, sem prejuízo da sua manutenção face às condições inerentes à relação contratual entre nós existente e às obrigações legais dela decorrentes, informar que em qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso, alteração, oposição, apagamento e limitação ao tratamento dos seus dados pessoais bem como o de retirar o seu consentimento e exercer os demais direitos consignados no indicado RGPD, como o direito a pedir a transferência dos seus dados pessoais para outra entidade.
Caso retire ou limite o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais tal não fere de ilicitude o tratamento deles efetuado até a essa data, mas se abranger dados de exigibilidade obrigatória face à relação contratual estabelecida com a PREST ARTE, tal fará cessar a relação contratual que está na base do tratamento dos seus dados pessoais, com a consequente exigibilidade de tudo quanto for devido pelo respetivo contrato.
No caso dos nossos clientes serem pessoas coletivas, garantimos igualmente que os dados pessoais dos seus representantes serão tratados nos termos acima comunicados e em respeito do RGPD.
Para qualquer esclarecimento ou ação que entenda adequada fazer, nomeadamente para o exercício dos seus referidos direitos, contacte-nos na nossa sede, por escrito ou através do nosso email – geral@prestarte.pt
